Lei dos Influenciadores Digitais entra em vigor e regulamenta profissão de multimídia

22/03/2026
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A Lei nº 15.325/2026 (conhecida como "Lei dos Influenciadores" ou "Lei do Multimídia"), sancionada em janeiro de 2026, reconhece oficialmente o criador de conteúdo como profissional no Brasil. Ela formaliza a profissão de "profissional multimídia", regulamentando a produção de conteúdo, gestão de redes sociais e publicidade.

Agora a farra dos "DIGITAL INFLUENCER" está chegando ao fim, pelo menos vai ser colocado um freio nesses pseudos profissionais de mídia, na maioria da vezes pessoas totalmente despreparadas para fazer divulgações de conteúdo , onde acabam para o consumidor digital final, sendo induzidos ao erro ou falsas promessas.

Entenda quem pode atuar, quais atividades são reconhecidas e como a Lei dos Influenciadores Digitais impacta o mercado de conteúdo digital. A Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, entrou em vigor e estabelece regras para o exercício da profissão de multimídia no Brasil.

A legislação reconhece o profissional multimídia como um trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a desenvolver atividades que envolvem: Criação, Edição, Planejamento, Publicação e disseminação de conteúdos em meios eletrônicos e digitais.

A medida alcança desde a produção de vídeos e podcasts até a gestão de redes sociais, sites, aplicativos e plataformas de entretenimento.

A regulamentação também formaliza o campo de atuação desses profissionais em empresas públicas e privadas.

A atuação inclui agências de publicidade, produtoras de conteúdo, emissoras, desenvolvedoras de jogos e provedores de aplicações de internet.

Quem é o profissional de multimídia segundo a lei

De acordo com o texto legal, o profissional de multimídia é aquele capacitado para atuar em atividades relacionadas à produção e circulação de conteúdos digitais.

A formação pode ser de nível técnico ou superior.

A atuação envolve tarefas como:

Criação de sites, portais, redes sociais e interfaces digitais
Desenvolvimento de conteúdos em texto, imagem, som e vídeo
Produção de animações, jogos e aplicações multimídia
Captação, edição e pós-produção audiovisual
Planejamento e gestão de equipes e recursos de produção
Programação e publicação de conteúdo em diferentes canais digitais

Onde o profissional multimídia pode atuar

A lei autoriza a atuação do profissional multimídia em empresas e instituições que desenvolvam atividades ligadas à comunicação digital e ao entretenimento.

Entre os principais ambientes de trabalho estão: